O presente Termo de Privacidade e Consentimento visa esclarecer como a Ficha Certa (Assecad Brasil Assessoria Cadastral Ltda.), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 07.517.328/0001-29, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Russel, 804, sala 401, Glória, CEP 22210-010, realiza o tratamento de seus dados pessoais contidos nesse formulário, indicando a finalidade do tratamento, possíveis transferências de dados pessoais a terceiros, o tempo de armazenamento dos dados coletados, bem como seus direitos como titular dos dados pessoais.
Todos os termos utilizados na redação deste Termo terão os significados que lhes são outorgados na LGPD.
Em caso de dúvidas relacionadas ao conteúdo do presente Termo, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@fichacerta.com.br. Estamos à disposição para ajudá-lo e mantê-lo informado sempre.
1. Quais Dados Pessoais Podem Ser Coletados (de acordo com o serviço solicitado):
– Nome
– Nome do Cônjuge
– Nome da Mãe
– Nome do Pai
– Telefone Fixo
– Telefone Celular
– CPF
– RG
– CTPS
– Salário
– Rendas Extras
– Eventuais negativações em birôs de crédito
– Nome e telefone do locador (caso seja atualmente locatário de imóvel)
– Análise de renda com base no salário atual e outras rendas em comparação com o valor da locação pretendida
– Eventuais operações de crédito consignadas constantes dos contracheques compartilhados
– Bonificações Salariais
– Eventuais planos de pensão
– Detalhes do fiador para garantia do imóvel
– Profissão e cargo
– Contratos para comprovação de rendimentos de autônomos
– Extrato Bancário de meses anteriores para comprovação de rendimento de autônomos
– Estado civil
– Data de nascimento
– Nacionalidade
– Naturalidade
– Dados de militares constantes do comprovante de renda
– Dados de Sócios
– Declaração de Imposto de Renda
– Ações de despejo e inadimplemento de locação em que o titular conste como réu
– Valor da locação pretendida
– Endereço residencial atual
– Tempo de residência atual
– Informações de aluguel
– Data de admissão no emprego atual
– Nome do empregador
– Endereço do empregador
– Telefone e e-mail de contato do empregador
2. Como Utilizamos Seus Dados Pessoais
Nos comprometemos a utilizar os dados pessoais exclusivamente para a análise de crédito para a locação pretendida.
3. Com Quem Compartilhamos Seus Dados Pessoais
Para conseguirmos realizar as atividades listadas acima, compartilhamos alguns dos seus dados pessoais com fornecedores de informações de crédito e cadastro, com contrato formal com a FICHA CERTA, para obtenção dos retornos necessários para a análise de crédito, além de, eventualmente, com o locador do imóvel pretendido para fins de validação das informações e tomada de decisão acerca da locação.
Além do exercício da atividade, os dados podem ser compartilhados com órgãos governamentais, autoridades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas quando, quando solicitado, para fins de cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, bem como exercício regular de direitos da FICHA CERTA.
4. Segurança de Seus Dados Pessoais
A FICHA CERTA utiliza padrões de segurança e de proteção de dados pessoais adequados e empenha seus melhores esforços para protegem as informações pessoais sob seu controle. Em caso de um incidente de segurança, a FICHA CERTA adotará imediatamente todas as medidas necessárias para minimizar os impactos aos titulares de dados, bem como adotará as medidas cabíveis conforme definido na LGPD.
5. Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais
Seus dados pessoais serão mantidos por um período de 5 (cinco) anos após o encerramento da locação, mediante comunicação de qualquer uma das partes envolvidas no contrato oriundo da análise de credito em questão. A retenção de seus dados pessoais será feita para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para exercício regular de direito da FICHA CERTA, bem como auditorias, sempre respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
6. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais
A FICHA CERTA se preocupa com a transparência acerca do tratamento de seus dados pessoais, de modo que além de todas as informações presentes neste Termo, você pode exercer os direitos previstos na LGPD, tais como:
– confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
– acesso aos dados pessoais;
– correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
– informação das entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos o uso compartilhado de dados pessoais;
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
– revogação do consentimento.
Suas solicitações serão atendidas de forma gratuita e respondidas dentro do prazo legal. Todas as solicitações recebidas pela FICHA CERTA serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que não permitam o completo atendimento das requisições.
7. Consentimento
Ao optar pela aceitação dos termos acima detalhados, você concorda expressamente com a validade e eficácia do presente Termo, com vigência a partir da sua aceitação e efetividade enquanto permanecer como cliente da FICHA CERTA ou em que a FICHA CERTA cessar o relacionamento.